Temas / Gestão pública / Emendas parlamentares
PT 13 · PT
Proposta Nº 0682
Rever o sistema de emendas parlamentares
Resumo da proposta
O plano propõe enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares ao orçamento e debater o tema com a sociedade.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Rever o sistema de emendas parlamentares
- Meta
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- Prazo
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- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares. No orçamento de 2026, as emendas somaram R$ 50 bilhões, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa. Essas práticas se reproduzem nas assembleias legislativas e câmaras municipais por todo o Brasil, dificultando a renovação do Legislativo. É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade.
- Documento
- Proposta de governo — Lula
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 15
- Seção
- 1. Fortalecer a democracia, a participação social e modernizar o Estado
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