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PT 13 · PT
Proposta Nº 0899
Fortalecer a Inteligência de Estado sob controle democrático
Resumo da proposta
O plano propõe fortalecer a Inteligência de Estado em caráter civil, sob controle democrático e vedado o uso para perseguição política.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Fortalecer a Inteligência de Estado sob controle democrático
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Fortaleceremos a Inteligência de Estado como instrumento de proteção da soberania, da capacidade decisória e da segurança nacional diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional. A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política.
- Documento
- Proposta de governo — Lula
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 79
- Seção
- 13. Defender a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil
Candidaturas com propostas em “Defesa” · ordem alfabética
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