Proposta Nº 0928

Retomar a PEC 188/2019

Resumo da proposta

O plano propõe retomar a discussão sobre a aplicação da PEC 188/2019, que prevê critérios de sustentabilidade financeira para a manutenção de municípios.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Retomar a PEC 188/2019
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Retomar a discussão sobre a aplicação rigorosa da Proposta de Emenda à Constituição nº188/2019, que introduziu critérios de sustentabilidade financeira para a manutenção de municípios;.

Documento: Proposta de governo — Renan Santos
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 15
Seção: Cap. III — Pacto federativo ("Quem paga a banda...")

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