Temas / Gestão pública / Federalismo
MISSÃO 14 · MISSÃO
Proposta Nº 0929
Marco Legal da Consolidação Municipal
Resumo da proposta
O plano propõe um Marco Legal da Consolidação Municipal com critérios de população máxima, contiguidade geográfica, mesma unidade federativa e complementaridade econômica e fiscal.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Marco Legal da Consolidação Municipal
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Criação de um Marco Legal da Consolidação Municipal que deve obedecer aos seguintes critérios: (i) limite de população máxima; (ii) contiguidade geográfica; (iii) localização dentro da mesma unidade federativa; (iv) complementaridade de atividades econômicas; (v) capacidades fiscais complementares.
- Documento
- Proposta de governo — Renan Santos
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 15
- Seção
- Cap. III — Pacto federativo ("Quem paga a banda...")
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