Temas / Gestão pública / Federalismo
MISSÃO 14 · MISSÃO
Proposta Nº 0931
Criar autoridades multimunicipais
Resumo da proposta
O plano propõe criar autoridades multimunicipais com base no Estatuto da Metrópole.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Criar autoridades multimunicipais
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Criação das autoridades multimunicipais, a partir do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), que prevê a criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
- Documento
- Proposta de governo — Renan Santos
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 15
- Seção
- Cap. III — Pacto federativo ("Quem paga a banda...")
Candidaturas com propostas em “Federalismo” · ordem alfabética
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