Proposta Nº 0933

Criar o Comissariado Federal de Gestão Pública

Resumo da proposta

O plano propõe criar o Comissariado Federal de Gestão Pública, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda com mandatos fixos, que alocará comissários nos municípios para assessoria e fiscalização em tempo real dos recursos federais.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Criar o Comissariado Federal de Gestão Pública
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Criação do Comissariado Federal de Gestão Pública: Uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia técnica e mandatos fixos, inspirada na independência do Banco Central. O Comissariado alocará Comissários Municipais diretamente no território para prestar assessoria técnica e exercer fiscalização pari passu (em tempo real) sobre a aplicação de recursos federais.

Documento: Proposta de governo — Renan Santos
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 18
Seção: Cap. IV — Lei de Responsabilidade Gerencial ("Escolhe a música")

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