Marco Gerencial Nacional com metas para municípios

Resumo da proposta

O plano propõe um Marco Gerencial Nacional com metas baseadas em indicadores setoriais, de integridade e de eficiência fiscal, permitindo intervenções federais graduais nos municípios que não as cumprirem.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Marco Gerencial Nacional com metas para municípios
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Marco Gerencial Nacional: Instituição de um sistema de metas baseado em três famílias de indicadores: resultados setoriais (IDEB, cobertura vacinal, saneamento, crescimento econômico), integridade de gestão e eficiência fiscal. O sistema permitirá intervenções graduais do poder federal nos municípios que não cumprirem essas metas, evitando o colapso administrativo.

Documento: Proposta de governo — Renan Santos
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 18
Seção: Cap. IV — Lei de Responsabilidade Gerencial ("Escolhe a música")

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