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MISSÃO 14 · MISSÃO
Proposta Nº 0935
Tutela gerencial e inelegibilidade por mau desempenho
Resumo da proposta
O plano propõe punições graduais a municípios de desempenho crítico, com tutela gerencial (dupla assinatura de prefeito e comissário), inelegibilidade superveniente e cassação por improbidade gerencial de gestores que falharem reiteradamente.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Tutela gerencial e inelegibilidade por mau desempenho
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
A Escalada de Consequências: A LRG substituirá a atual anistia de fato por punições proporcionais e imediatas. Municípios com desempenho crítico entrarão em Tutela Gerencial, exigindo dupla assinatura (Prefeito e Comissário) para gastos. Gestores que falharem reiteradamente nas metas de longo prazo estarão sujeitos à Inelegibilidade Superveniente e ao processo de Cassação por Improbidade Gerencial perante os Tribunais de Justiça.
- Documento
- Proposta de governo — Renan Santos
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 18
- Seção
- Cap. IV — Lei de Responsabilidade Gerencial ("Escolhe a música")
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