Temas / Meio ambiente / Licenciamento ambiental
MISSÃO 14 · MISSÃO
Proposta Nº 0943
Aplicar a Lei Geral do Licenciamento e a Licença Ambiental Especial
Resumo da proposta
O plano propõe implementar plenamente a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), com uso da Licença Ambiental Especial para acelerar projetos estratégicos.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Aplicar a Lei Geral do Licenciamento e a Licença Ambiental Especial
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
licenciamento ambiental: implementação plena da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025, oriunda do PL 2159/2021), com uso ostensivo da Licença Ambiental Especial (LAE) — cuja principal inovação frente ao rito ordinário é a equipe técnica permanentemente dedicada à análise — para acelerar projetos estratégicos;
- Documento
- Proposta de governo — Renan Santos
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 24
- Seção
- Cap. VI — Infraestrutura ("Missão Rondon")
Candidaturas com propostas em “Licenciamento ambiental” · ordem alfabética
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