Contra a regulação da mídia; criar Código Unificado de imprensa

Resumo da proposta

O plano se opõe a propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a liberdade de expressão e propõe um Código Unificado de imprensa para disciplinar o setor.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Contra a regulação da mídia; criar Código Unificado de imprensa
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Oposição firme a quaisquer propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a margem de liberdade de expressão no Brasil, sem descurar da necessidade de discutir um novo código de imprensa, em lugar da lei reguladora da imprensa que não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. 7 Criação de um Código Unificado de imprensa visando disciplinar o setor e eliminar as lacunas legais que geram insegurança jurídica.

Documento: Proposta de governo — Renan Santos
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 29
Seção: Cap. VIII — Cultura ("Chega de saudade")

Abrir documento nesta página

Candidaturas com propostas em “Liberdade de expressão” · ordem alfabética

Encontrou algo diferente do documento? Informe pelo canal de correções (o Nº 0960 já vai preenchido).