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“Contas públicas”
Assunto escolhido
- Tema Economia Subtema Ambiente de negócios
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Economia › Ambiente de negócios
Expandir a liberdade econômica; revogaço regulatório
O plano propõe levar a Lei de Liberdade Econômica a todos os estados e municípios e fazer um revogaço regulatório de normas obsoletas.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 27
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe levar a Lei de Liberdade Econômica a todos os estados e municípios e fazer um revogaço regulatório de normas obsoletas.Vamos fazer o bom exemplo da liberdade econômica alcançar todo o país, em cada estado e município, para que a facilidade de empreender não dependa da sorte de onde a pessoa vive. E abrir é só o começo. O labirinto que mais sufoca está em manter o negócio de pé: as licenças, as exigências e a papelada do dia a dia que consomem o tempo de quem deveria estar produzindo. Vamos promover um amplo revogaço regulatório, revisando normas obsoletas e racionalizando procedimentos, com segurança jurídica para investir e crescer.
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