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“Ambiente de negócios”
Assunto escolhido
- Tema Economia Subtema Contas públicas
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Economia › Contas públicas
Reformular as regras fiscais; superávits primários
O plano propõe novas regras fiscais focadas na dívida pública, superávits primários e limite aos gastos discricionários dos três Poderes.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 71
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe novas regras fiscais focadas na dívida pública, superávits primários e limite aos gastos discricionários dos três Poderes.Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias. E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União.
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Economia › Contas públicas
Manter o arcabouço fiscal
O plano propõe manter o novo arcabouço fiscal, com resultado fiscal vindo do crescimento, do controle do gasto primário, da justiça tributária e do combate a privilégios.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 49
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe manter o novo arcabouço fiscal, com resultado fiscal vindo do crescimento, do controle do gasto primário, da justiça tributária e do combate a privilégios.Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário. O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções.
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Como a resposta é montada
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