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“Justiça”
Assunto escolhido
- Tema Gestão pública Subtema Compras públicas
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Gestão pública › Compras públicas
Usar o poder de compra do Estado; Contrata+ Brasil
O plano propõe aprimorar o uso do poder de compra do Estado e descentralizar as contratações públicas por plataformas como o Contrata+ Brasil.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 17
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe aprimorar o uso do poder de compra do Estado e descentralizar as contratações públicas por plataformas como o Contrata+ Brasil.No próximo mandato, vamos aprimorar os mecanismos de utilização do poder de compra do Estado em todos os níveis da federação, estimulando o desenvolvimento nos territórios e a descentralização das contratações públicas por meio de plataformas como o Contrata+ Brasil.
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Gestão pública › Compras públicas
Reforma das licitações e consórcios municipais para PPPs
O plano propõe reformar as licitações, fortalecendo os Tribunais de Contas, profissionalizando quadros técnicos e permitindo consórcios de pequenos municípios para PPPs.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 24
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe reformar as licitações, fortalecendo os Tribunais de Contas, profissionalizando quadros técnicos e permitindo consórcios de pequenos municípios para PPPs.reforma nas licitações, com fortalecimento dos Tribunais de Contas, profissionalização dos quadros técnicos e possibilidade de consórcios entre pequenos municípios para PPPs;
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Gestão pública › Compras públicas
Compras públicas para estimular a produção nacional
O plano propõe usar o poder de compra do governo para priorizar produtos nacionais com transferência de tecnologia e tratar as obras de infraestrutura como âncora de demanda da indústria.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 43
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe usar o poder de compra do governo para priorizar produtos nacionais com transferência de tecnologia e tratar as obras de infraestrutura como âncora de demanda da indústria.5. Fazer do Estado um parceiro do desenvolvimento Usar o poder de compra e a encomenda do Estado para criar mercado inicial para a inovação nacional e adensar a cadeia de fornecedores do país. • Utilizar o poder de compra governamental para estimular inovação e produção nacional. • Priorizar produtos desenvolvidos e fabricados no Brasil, utilizando a valorização da produção e da tecnologia nacionais como motor para o adensamento tecnológico, com prazo definido e contrapartida de transferência de tecnologia. • Expandir as encomendas tecnológicas para áreas estratégicas, criando demanda inicial por soluções nacionais de automação, robótica e software industrial. • Estimular maior integração entre grandes e pequenas indústrias, com instrumentos específicos de política industrial. • Tratar a carteira de obras de infraestrutura como âncora de demanda da indústria nacional de máquinas, equipamentos e implementos, com publicação antecipada do cronograma físico, qualificação e certificação de fornecedores nacionais e financiamento à aquisição de bens de capital em prazo compatível com o dos contratos de obra.
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Gestão pública › Compras públicas
Garantir a reserva para pequenas empresas nas compras federais
O plano propõe aplicar de fato o tratamento favorecido a micro e pequenas empresas nas compras federais, exigindo motivação específica para afastá-lo e encurtando o prazo de pagamento.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 20
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe aplicar de fato o tratamento favorecido a micro e pequenas empresas nas compras federais, exigindo motivação específica para afastá-lo e encurtando o prazo de pagamento.Tratamento favorecido ao pequeno porte nas compras públicas federais aplicado de fato. A Lei Complementar nº 123/2006 já prevê a reserva nos arts. 47 a 49 e ela é rotineiramente afastada por justificativa genérica no edital; a mudança é exigir motivação específica e auditável para afastá-la, e encurtar o prazo de pagamento.
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Sem proposta encontrada para esta pergunta: Clariana Barao, Edmilson Costa, Escritor Augusto Cury, Flavio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche, Rui Costa Pimenta, Samara, Zema.
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