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“Gestão pública”
Assunto escolhido
- Tema Gestão pública Subtema Emendas parlamentares
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Gestão pública › Emendas parlamentares
Rever o sistema de emendas parlamentares
O plano propõe enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares ao orçamento e debater o tema com a sociedade.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 15
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares ao orçamento e debater o tema com a sociedade.Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares. No orçamento de 2026, as emendas somaram R$ 50 bilhões, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa. Essas práticas se reproduzem nas assembleias legislativas e câmaras municipais por todo o Brasil, dificultando a renovação do Legislativo. É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade.
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