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Sua pergunta
“Legislação penal”
Assunto escolhido
- Tema Segurança pública Subtema Crimes contra crianças
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propostas relacionadas encontradas 2 propostas relacionadas encontradas. Resposta baseada em documentos oficiais
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Segurança pública › Crimes contra crianças
Combate à pedofilia e crimes contra crianças
O plano propõe manter o combate à pedofilia como prioridade e reforçar inteligência e justiça para agilizar investigação e punição de crimes contra crianças e adolescentes.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 24
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe manter o combate à pedofilia como prioridade e reforçar inteligência e justiça para agilizar investigação e punição de crimes contra crianças e adolescentes.O combate à pedofilia continuará prioritário e persistirá sendo executado, envolvendo diferentes esferas governamentais e sociais. Reforçaremos ações de inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra crianças e adolescentes.
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Segurança pública › Crimes contra crianças
Pena mínima de 30 anos para estupro de vulnerável
O plano propõe pena mínima de 30 anos para estupro de vulnerável menor de 13 anos cometido por adulto, progressão após 90% da pena e perda dos bens em favor da vítima.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 19
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe pena mínima de 30 anos para estupro de vulnerável menor de 13 anos cometido por adulto, progressão após 90% da pena e perda dos bens em favor da vítima.Nos casos de estupro de vulnerável menor de 13 anos cometido por adulto, propor o agravamento das penas, com pena mínima de 30 anos, progressão somente após o cumprimento de 90% da pena e confisco (perdimento) total dos bens do condenado, destinados à vítima, na forma da lei.
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Sem proposta encontrada para esta pergunta: Clariana Barao, Edmilson Costa, Escritor Augusto Cury, Flavio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche, Renan Santos, Rui Costa Pimenta, Samara, Veterinário Wilson Grassi, Zema.
Como a resposta é montada
- 01Sua perguntaé lida aqui mesmo, no servidor do Votai, e não é gravada.
- 02Tema e subtemasão reconhecidos por palavras e sinônimos revisados pela equipe.
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