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“Integração federativa”
Assunto escolhido
- Tema Segurança pública Subtema Integração federativa
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Segurança pública › Integração federativa
Criar o Ministério da Segurança Pública
O plano propõe criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública, para coordenar as políticas nacionais no âmbito do SUSP.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 30
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública, para coordenar as políticas nacionais no âmbito do SUSP.Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis. -
Segurança pública › Integração federativa
Sistema Nacional de Segurança Pública integrado; PEC da Segurança
O plano propõe construir um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com reformas constitucionais e legais e maior escopo de ação do Poder Federal.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 27
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe construir um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com reformas constitucionais e legais e maior escopo de ação do Poder Federal.É nesse contexto que deve avançar a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, capaz de combinar medidas imediatas com as reformas constitucionais e legais necessárias para superar o atual modelo fragmentado. Enviamos ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para revisar as atribuições dos entes da Federação na área de segurança pública. Precisamos aprofundar a cooperação entre as instituições dos três níveis de governo e ampliar o escopo de ação do Poder Federal para podermos avançar ainda mais no enfrentamento à violência.
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