Sistema Nacional de Segurança Pública integrado; PEC da Segurança

Resumo da proposta

O plano propõe construir um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com reformas constitucionais e legais e maior escopo de ação do Poder Federal.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Sistema Nacional de Segurança Pública integrado; PEC da Segurança
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

É nesse contexto que deve avançar a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, capaz de combinar medidas imediatas com as reformas constitucionais e legais necessárias para superar o atual modelo fragmentado. Enviamos ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para revisar as atribuições dos entes da Federação na área de segurança pública. Precisamos aprofundar a cooperação entre as instituições dos três níveis de governo e ampliar o escopo de ação do Poder Federal para podermos avançar ainda mais no enfrentamento à violência.

Documento: Proposta de governo — Lula
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 27
Seção: 3. Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada

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