O plano propõe policiamento baseado em evidências, com mapas de risco, integração de informações e proteção específica a mulheres, escolas e áreas vulneráveis.
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Ação proposta
Policiamento baseado em evidências; Integração de informações e mapas de risco; Proteção específica a mulheres, escolas e áreas vulneráveis
O plano propõe combater o narcotráfico e o tráfico de armas com inteligência sobre rotas e redes, cooperação interestadual e internacional e foco nas grandes organizações.
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Ação proposta
Inteligência sobre rotas e redes; Cooperação interestadual e internacional; Prioridade a grandes organizações e cadeias de abastecimento
O plano propõe reduzir a reincidência com separação de lideranças criminosas, trabalho e educação para presos e inteligência penitenciária.
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Ação proposta
Separação e gestão de lideranças criminosas conforme a lei; Trabalho, educação e qualificação; Inteligência penitenciária e controle de comunicações ilícitas
O plano propõe uma rede nacional de proteção e resposta à violência, com atendimento integrado entre saúde, assistência, segurança e justiça e protocolos de risco para acompanhar a reincidência.
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Ação proposta
Atendimento integrado e humanizado; Integração entre saúde, assistência, segurança e justiça; Protocolos de risco e acompanhamento de reincidência
O plano propõe desmilitarizar a segurança pública, unificar as polícias com ciclo completo, criar um ministério de segurança dos direitos e revogar a lei antiterrorismo.
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Ação proposta
Desmilitarizar e unificar as polícias; política de "segurança dos direitos"; revogar a lei antiterrorismo
O plano propõe descriminalizar o uso de drogas com legalização da maconha a curto prazo, cotas raciais nas forças de segurança e ocupação de territórios dominados pelo crime com serviços públicos.
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Ação proposta
Descriminalizar o uso de drogas; legalizar a maconha; cotas raciais nas forças de segurança; serviços públicos em territórios dominados
O plano propõe que cada município possa criar a FOCO (Força de Combate Municipal), com cerca de 5% do funcionalismo municipal, sem substituir as polícias.
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Ação proposta
Criar a FOCO – Força de Combate Municipal
Meta
Cerca de 5% da força de trabalho do serviço público municipal (sem aumento do efetivo, segundo a p. 45)
O plano propõe melhores salários, plano nacional de carreira, bônus por desempenho, apoio psicológico e seguro de vida para profissionais de segurança.
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Ação proposta
Plano nacional de carreira e valorização dos profissionais de segurança
O plano propõe reformar o sistema penitenciário com foco em educação, trabalho e ressocialização, e modernizar a tramitação de processos para evitar prescrição.
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Ação proposta
Reforma do sistema penitenciário; Justiça mais célere
O plano propõe um Centro Integrado de Inteligência nacional reunindo em tempo real mandados, veículos roubados, armas ilegais e dados do crime organizado.
O plano propõe declarar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, bloquear seus ativos e firmar convênios com estados e municípios. Prevê que criminoso armado com fuzil seja abatido pelas forças de segurança.
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Ação proposta
Declarar facções como organizações narcoterroristas; bloquear ativos; convênios federativos
O plano propõe usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar permanentemente portos e aeroportos contra o tráfico de cocaína.
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Ação proposta
Ocupação permanente de portos e aeroportos por tropas especiais
O plano propõe 5 novos presídios federais de segurança máxima, sem celular e sem visita íntima, e meio milhão de novas vagas prisionais em parceria com os estados.
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Ação proposta
Construir 5 presídios de segurança máxima (Complexo TREVA); criar 500 mil vagas
Meta
5 novos presídios de segurança máxima; 500 mil novas vagas; zerar o déficit carcerário
O plano propõe monitorar com tornozeleira eletrônica os agressores de mulheres com medida protetiva e exigir cumprimento integral da pena por feminicidas e agressores.
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Ação proposta
Tornozeleira para agressores sob medida protetiva; cumprimento integral da pena
O plano propõe integrar Ligue 180, delegacias online e botão de emergência numa plataforma de resposta rápida, com avaliação de risco e tornozeleira para agressores de maior risco.
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Ação proposta
Plataforma integrada de denúncia e sistema nacional de avaliação de risco
O plano propõe o Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de novas câmeras.
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Ação proposta
Implantar o sistema nacional de reconhecimento facial Muralha Brasileira
O plano propõe fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas, dar resposta policial rápida em caso de descumprimento e levar a rede de proteção à mulher ao interior do país.
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Ação proposta
Fiscalizar medidas protetivas e levar a rede ao interior
O plano propõe expandir a rede de casas de acolhimento para todo o país, com orientação jurídica, suporte psicológico e recolocação no mercado de trabalho.
O plano propõe lei nacional que obrigue vagão exclusivo para mulheres em todo sistema de metrô e trem urbano, em quantidade conforme a demanda de cada cidade.
O plano propõe investir em câmeras de monitoramento, reconhecimento facial e integração de dados em tempo real para alertar policiais, junto com mais policiais nas ruas.
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Ação proposta
Câmeras, reconhecimento facial e mais policiais nas ruas
O plano propõe um Sistema Único Nacional de Segurança que integre em tempo real as bases policiais do país: antecedentes, mandados de prisão, registro de armas, veículos e medidas protetivas.
O plano propõe um banco de dados nacional de conteúdos de abuso para reconhecimento e remoção automática, com integração obrigatória de todas as plataformas que operam no Brasil.
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Ação proposta
Banco nacional de conteúdos de abuso e integração obrigatória das plataformas
O plano propõe retirar do ar imediatamente sites, perfis ou canais com material de exploração infantil, com reativação só após comprovação de remoção e multa milionária, cujo valor financiaria o acompanhamento das crianças vítimas.
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Ação proposta
Bloqueio imediato e multa a sites com exploração infantil
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Multas aplicadas aos sites (para o acompanhamento das vítimas)
O plano propõe legislação que pelo menos dobre a pena mínima para quem estrutura ou comanda redes de exploração sexual infantil e para quem vende acesso ou material envolvendo crianças.
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Ação proposta
Dobrar a pena mínima para exploração sexual infantil
O plano propõe responsabilizar magistrados que tratem esse crime com leniência e punir com a mesma severidade familiares que filmem, fotografem ou vendam conteúdo da própria criança.
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Ação proposta
Responsabilizar magistrados lenientes e familiares envolvidos
O plano propõe ampliar os estímulos ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais, e fortalecer o controle interno e externo da atividade policial.
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Ação proposta
Câmeras corporais e controle da atividade policial
O plano propõe fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com ações contra tráfico de armas, asfixia financeira, investigação de homicídios, retomada de territórios e segurança prisional.
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Ação proposta
Fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
R$ 10 bilhões (previstos no programa)
Fonte de financiamento
Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), para estados e municípios
O plano propõe priorizar investimentos em urbanização de favelas e periferias, espaços públicos e serviços essenciais para reduzir mercados explorados pelo crime organizado.
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Ação proposta
Urbanização e serviços em territórios dominados pelo crime
O plano propõe cumprir as metas do Plano Pena Justa, instituir o Pacto Nacional de Execução Penal, fortalecer o sistema penitenciário federal e criar protocolo nacional de classificação de periculosidade.
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Ação proposta
Plano Pena Justa, Pacto de Execução Penal e presídios federais
O plano propõe fortalecer a segurança na Amazônia Legal, consolidar as FICCOs e manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com cooperação da OTCA.
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Ação proposta
Segurança na Amazônia Legal e nas fronteiras amazônicas
O plano propõe dar sequência ao Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência, ampliar as Salas Lilás e distribuir kits de monitoramento de agressores.
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Ação proposta
Concluir Casas da Mulher Brasileira, ampliar Salas Lilás e monitorar agressores
Meta
Concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira
O plano propõe continuar investindo em radares, drones, sensores, satélites e centros de comando para monitoramento territorial e combate ao crime ambiental.
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Ação proposta
Radares, drones e satélites para monitoramento territorial
O plano propõe procedimentos jurídicos mais ágeis para punir crimes ligados ao crime organizado e medidas para barrar candidaturas de pessoas ligadas a ele.
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Ação proposta
Punição mais ágil e barrar candidaturas ligadas ao crime
O plano propõe reforçar prevenção, inteligência e repressão aos crimes financeiros e cibernéticos, priorizando exploração sexual infantil, crimes de ódio e fraudes eletrônicas.
O plano propõe manter o combate à pedofilia como prioridade e reforçar inteligência e justiça para agilizar investigação e punição de crimes contra crianças e adolescentes.
O plano propõe construir um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com reformas constitucionais e legais e maior escopo de ação do Poder Federal.
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Ação proposta
Sistema Nacional de Segurança Pública integrado; PEC da Segurança
O plano propõe criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública, para coordenar as políticas nacionais no âmbito do SUSP.
O plano propõe manter a política de controle de armas e munições, aprimorar sua rastreabilidade e reforçar a fiscalização sobre segurança privada e CACs.
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Ação proposta
Controle e rastreabilidade de armas; fiscalização de CACs
O plano propõe fortalecer a prevenção à violência com foco na juventude negra, mediação comunitária e justiça restaurativa, em parceria com estados e municípios.
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Ação proposta
Prevenção da violência, mediação comunitária e justiça restaurativa
O plano propõe declarar, no primeiro dia de mandato, uma "Guerra ao Crime" com adoção do Direito Penal do Inimigo como base jurídica do combate ao crime organizado.
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Ação proposta
Declarar Guerra ao Crime e adotar o Direito Penal do Inimigo
O plano propõe intervenção federal em estados com controle territorial de facções e emprego das Forças Armadas via GLO, com autorização para uso de força pesada em territórios classificados como dominados.
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Ação proposta
Intervenção federal e GLO em territórios dominados
O plano propõe uma cláusula antimáfia que permita ao STJ dissolver administrações municipais capturadas pelo crime organizado ou milícias, com gestão por comissão federal extraordinária por até 24 meses.
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Ação proposta
Cláusula Antimáfia para prefeituras capturadas pelo crime
O plano propõe transferir lideranças condenadas para superpresídios de segurança máxima em regiões remotas, no modelo do CECOT salvadorenho, com blindagem eletromagnética e biometria contínua.
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Ação proposta
Superpresídios em regiões remotas para lideranças de facções
O plano propõe retomar o controle de portos, aeroportos e fronteiras secas com scanners tridimensionais e inteligência integrada, implantar monitoramento aéreo, espacial e amazônico e reforçar a asfixia financeira das facções.
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Ação proposta
Scanners e inteligência em portos, aeroportos e fronteiras
O plano propõe um sistema de drones e totens de denúncia, com patrulhamento autônomo, reconhecimento facial em tempo real e uso de dados genéticos na resolução de crimes hediondos.
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Ação proposta
Drones, totens de denúncia e reconhecimento facial
O plano propõe decretos sucessivos de Estado de Defesa em áreas dominadas por facções e uma Lei Antifacção com banimento judicial de organizações, proibição de símbolos, dissolução de entidades infiltradas, retirada de direitos de membros, tribunais especializados e inversão do ônus da prova no confisco de bens.
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Ação proposta
Estado de Defesa em áreas de facções e Lei Antifacção
O plano propõe regras processuais para esses casos: recursos sem efeito suspensivo automático, prazos curtos, uma Comissão Nacional de Classificação, um GAECO colegiado no Ministério Público, proteção jurídica de agentes públicos e federalização dos casos de facções.
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Ação proposta
Rito processual especial e federalização dos casos de facções
O plano propõe revogar a Nota Técnica nº 4/2025 do MDA, instruir as polícias a reprimir invasões de propriedades rurais e endurecer a legislação sobre esbulho possessório.
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Ação proposta
Reprimir invasões rurais e endurecer pena de esbulho
O plano propõe formação continuada, equipamentos, proteção jurídica, apoio à saúde mental e programas de proteção para profissionais de segurança ameaçados.
O plano propõe o Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional, com comandos nacionais contra o terrorismo doméstico e de fronteiras, inteligência criminal e academia especializada.
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Ação proposta
Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional
O plano propõe o crime de enriquecimento incompatível (20 anos de pena, em dobro para líderes), inversão do ônus da prova patrimonial, perda patrimonial autônoma e alienação imediata de bens de facções.
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Ação proposta
Enriquecimento incompatível e perda acelerada de bens do crime
Meta
Pena de 20 anos para enriquecimento incompatível, dobrada para líderes
O plano propõe estimular a ampliação de delegacias especializadas, grupos especiais do Ministério Público e varas dedicadas ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
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Ação proposta
Ampliar delegacias e varas especializadas em crime organizado
O plano propõe um sistema de origem e cadeia de custódia para ouro e minerais de alto risco, responsabilizando compradores e financiadores do garimpo ilegal.
O plano propõe o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), com cela individual, proibição de visita íntima, monitoramento de conversas com advogados e progressão só após 90% da pena.
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Ação proposta
Regime disciplinar especial (REDAD) para membros de facções
Meta
Progressão somente após cumprimento de 90% da pena
O plano propõe regras em lei para monitorar os contatos de presos no REDAD, inclusive em parlatórios, com supervisão judicial e preservação da defesa técnica.
O plano propõe o Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, reunindo Forças Armadas, polícias federais e estaduais e autoridades portuárias, inclusive para retomar o controle da Amazônia Legal.
O plano propõe integrar Forças Armadas, polícias, Receita e órgãos ambientais na vigilância de fronteiras e rios da Amazônia, com presença permanente nos territórios recuperados.
O plano propõe que condenados por feminicídio, tentativa e lesão grave contra a mulher só progridam após 90% da pena e percam os bens em favor da vítima e familiares.
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Ação proposta
Progressão após 90% da pena e confisco de bens no feminicídio
Meta
Progressão somente após cumprimento de 90% da pena
O plano propõe um Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio, com metas, protocolo de risco, integração de dados e prioridade aos territórios de maior incidência.
O plano propõe expandir casas de acolhimento sigiloso e centros integrados, com porta digital segura, atendimento 24 horas e delegacias especializadas.
O plano propõe o Sistema Nacional de Inteligência Criminal, integrando bancos de dados da União, estados, MP e Judiciário, com boletim de ocorrência unificado e uso de inteligência artificial.
O plano propõe uma Lei do Terrorismo Doméstico que enquadre facções e milícias com domínio territorial, permitindo o emprego das Forças Armadas sem GLO.
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Ação proposta
Lei do Terrorismo Doméstico para facções e milícias
O plano propõe penas mínimas de 45 anos para associação ou recrutamento e de 35 anos para apoio, financiamento, lavagem e uso da advocacia para transmitir ordens de organização terrorista doméstica.
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Ação proposta
Penas mínimas de 35 a 45 anos para integrantes e apoiadores
Meta
Pena mínima de 45 anos (associação/recrutamento) e de 35 anos (apoio, financiamento, lavagem, uso da advocacia)
O plano propõe a reincidência qualificada, com penas mínimas maiores, regime inicial fechado, execução após segunda instância e restrição a saídas temporárias e progressão.
O plano defende a PEC da redução da maioridade penal para 16 anos para autores de homicídio, estupro de vulnerável, roubo com violência e crimes da Lei de Combate ao Terrorismo Doméstico, entre outros.
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Ação proposta
Reduzir a maioridade penal para 16 anos
Meta
Maioridade penal de 16 anos para os crimes listados
O plano propõe um Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico, financiado por bens recuperados, sem contingenciamento, com recursos de operações estaduais destinados aos estados.
O plano propõe protocolos integrados entre segurança, saúde, educação, assistência, conselhos tutelares e Justiça para proteger vítimas de violência sexual, exploração, tráfico e recrutamento pelo crime.
O plano propõe um sistema nacional contra crimes digitais, com laboratórios regionais com IA, bloqueio de contas fraudulentas e cooperação de bancos, operadoras e plataformas.
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Ação proposta
Sistema nacional de enfrentamento aos crimes digitais
O plano propõe pena mínima de 30 anos para estupro de vulnerável menor de 13 anos cometido por adulto, progressão após 90% da pena e perda dos bens em favor da vítima.
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Ação proposta
Pena mínima de 30 anos para estupro de vulnerável
Meta
Pena mínima de 30 anos; progressão após 90% da pena
O plano propõe criar o Ministério da Segurança Pública e o Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, com participação dos governadores.
O plano propõe integrar inteligência federal e estadual no Nordeste contra facções, reforçar portos e pactuar metas de elucidação de homicídios e feminicídios.
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Ação proposta
Metas de elucidação e combate a facções no Nordeste
O plano propõe o Pacto Brasil Unido pela Proteção da Infância e da Juventude, articulando segurança escolar, educação, esporte, saúde mental e proteção social nos territórios vulneráveis.
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Ação proposta
Pacto Brasil Unido pela Proteção da Infância e da Juventude
O plano propõe prioridade na transferência de recursos federais a municípios com territórios dominados pelo crime, para iluminação, urbanismo, esporte, cultura e proteção social.
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Ação proposta
Prioridade de recursos a municípios com territórios críticos
O plano propõe concentrar prevenção e investigação em territórios de alta mortalidade de jovens negros, com escola integral, esporte e elucidação de homicídios.
O plano propõe protocolo nacional de investigação de homicídios, feminicídios e latrocínios, com perícia obrigatória e revisão de inquéritos paralisados.
O plano propõe priorizar a repressão às plataformas ilegais de apostas, com inteligência financeira, bloqueio administrativo e judicial e cooperação internacional.
O plano propõe garantir escolarização, saúde mental e acompanhamento familiar no sistema socioeducativo, separação por perfil e combate ao recrutamento por facções.
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Ação proposta
Sistema socioeducativo contra o recrutamento por facções
O plano propõe o direito de autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo, com a formação de comitês de autodefesa nas cidades, no campo e nas comunidades indígenas.
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Ação proposta
Comitês de autodefesa de trabalhadores e comunidades indígenas
O plano propõe reorganizar as carreiras policiais com formação permanente em direitos humanos, não letalidade, antirracismo e feminismo, e promoção transparente.
O plano propõe enfrentar o encarceramento em massa e o abuso da prisão provisória, combater a seletividade penal e responsabilizar agentes do Estado por violações de direitos humanos.
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Ação proposta
Enfrentar encarceramento em massa e prisão provisória
O plano propõe criminalizar a misoginia, expandir Delegacias da Mulher 24 horas, fortalecer casas-abrigo e apoio jurídico, psicológico e econômico às vítimas, e integrar União, estados e municípios em protocolos nacionais.
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Ação proposta
Criminalizar a misoginia e Delegacias da Mulher 24h
O plano propõe substituir a "guerra às drogas" por um paradigma de saúde pública e prevenção, atacando a lavagem de dinheiro do crime organizado no sistema financeiro.
O plano propõe integração operacional permanente entre a unidade de inteligência financeira, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público, com fluxo padronizado e prazo de resposta.
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Ação proposta
Integrar inteligência financeira, Receita, PF e MP
O plano propõe emprego permanente das Forças Armadas na faixa de fronteira contra tráfico de armas, drogas e contrabando, e apoio de inteligência, logística e transporte às polícias, sem substituí-las no policiamento urbano.
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Ação proposta
Forças Armadas na fronteira e em apoio às polícias
O plano propõe operações de Garantia da Lei e da Ordem com missão, prazo e área delimitados e relatório ao Congresso, integração da inteligência militar à asfixia financeira do crime e salvaguardas como regras de engajamento publicadas e nenhum emprego por prazo indeterminado.
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Ação proposta
GLO com prazo e área definidos e salvaguardas publicadas
O plano propõe expandir e endurecer o sistema penitenciário federal de segurança máxima, destinado exclusivamente a lideranças e presos de alta periculosidade, com padrão construtivo único e regime rigoroso de contato.
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Ação proposta
Ampliar o sistema penitenciário federal de segurança máxima
O plano propõe levar a plebiscito a adoção, para lideranças de facção e presos de altíssima periculosidade, de um modelo de confinamento de segurança máxima nos moldes do implantado em El Salvador, e governar conforme o resultado.
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Ação proposta
Plebiscito sobre modelo prisional de segurança máxima
O plano estabelece que a consulta poderá tratar do modelo penitenciário (arquitetura, regime de custódia, isolamento, comunicação e financiamento), mas não da suspensão de garantias individuais.
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Ação proposta
Limites da consulta: modelo prisional sim, garantias individuais não
O plano propõe articular no primeiro ano o decreto legislativo de convocação do plebiscito, publicar antes um caderno técnico com custo e parecer de constitucionalidade, realizar a consulta fora de data de eleição geral e acatar o resultado.
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Ação proposta
Articular a convocação do plebiscito e publicar caderno técnico
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Articulação do decreto legislativo no primeiro ano de mandato
O plano propõe vigilância eletrônica contínua dos trechos críticos de fronteira e escaneamento não invasivo de contêineres nos principais portos, com meta pública de percentual de carga inspecionada.
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Ação proposta
Vigilância eletrônica de fronteira e escaneamento de contêineres
O plano propõe bases militares permanentes nos trechos críticos de fronteira e conclusão e ampliação do sistema integrado de monitoramento, com radar, drones e centro de comando integrado com as polícias.
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Ação proposta
Bases permanentes e monitoramento integrado de fronteira
O plano propõe protocolo padronizado de comunicação entre serviços de proteção animal, conselhos tutelares e delegacias especializadas em violência doméstica.
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Ação proposta
Protocolo entre proteção animal, conselhos tutelares e delegacias
O plano propõe suspender o acesso a recursos federais discricionários dos estados que não alimentarem o Sinesp no padrão e no prazo, com a suspensão publicada.
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Ação proposta
Condicionar repasses federais à alimentação do Sinesp
O plano propõe padrão nacional único e obrigatório de registro de ocorrência, com apoio técnico federal, e auditoria independente anual da qualidade do dado, com nota por unidade da federação.
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Ação proposta
Padrão nacional de registro de ocorrência e auditoria anual dos dados
O plano propõe integrar, por lei, a base de segurança pública às bases não policiais (folha de pagamento, benefícios, registro de empresas e identificação civil), com registro auditável de consultas e responsabilização por acesso indevido.
O plano propõe um cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais, integrado às bases de segurança pública e usado como alerta na avaliação de risco de violência doméstica.
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Ação proposta
Cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais
O plano propõe prioridade de orçamento e pessoal para investigação patrimonial de laranjas e empresas de fachada, e uso intensivo do sequestro, alienação antecipada e destinação de bens, inclusive para reaparelhar as forças de segurança.
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Ação proposta
Priorizar investigação patrimonial e confisco de bens do crime
O plano propõe usar o dado de rastreabilidade contra o abigeato e o comércio de produto de origem ilegal, cruzando-o com registros de ocorrência policial.
O plano propõe garantir proteção legal à legítima defesa policial contra criminosos armados, integrar em tempo real as informações das polícias federal e estaduais e ampliar o acesso a equipamentos e tecnologias.
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Ação proposta
Respaldo legal, integração de dados e equipamentos para as polícias
O plano propõe um programa de segurança nos destinos turísticos mais visitados, com metas verificáveis de redução da criminalidade, policiamento ostensivo integrado e monitoramento tecnológico.
O plano propõe classificar, nacional e internacionalmente, as facções criminosas como organizações terroristas, permitindo o uso da Força Nacional e das Forças Armadas, penas mais altas e impossibilidade de progressão de regime.
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Ação proposta
Classificar facções criminosas como organizações terroristas
O plano propõe sufocar as fontes de renda das facções, ampliando a fiscalização de empresas usadas para lavagem de dinheiro e combatendo contrabando, garimpo e desmatamento ilegais e receptação.
O plano propõe enfrentar a mineração ilegal como política de segurança pública, com integração de forças e inteligência financeira, rastreabilidade da origem do ouro e responsabilização de compradores de minério criminoso.
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Ação proposta
Combater garimpo ilegal com rastreabilidade do ouro
O plano propõe construir presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas, com regime diferenciado de detenção, para isolar membros de facções.
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Ação proposta
Presídios de segurança máxima em regiões remotas para faccionados
O plano propõe ampliar a presença do Estado nos postos de fronteira e na Amazônia, integrando inteligência, vigilância e forças de segurança contra a entrada de drogas e armas.
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Ação proposta
Ampliar presença do Estado nas fronteiras e na Amazônia
O plano propõe ampliar a rede de delegacias da mulher com atuação 24 horas e equipes preferencialmente femininas, e apoiar sistemas integrados entre saúde, segurança pública e delegacias.
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Ação proposta
Delegacias da mulher 24 horas e sistemas integrados
O plano propõe expandir as Patrulhas Maria da Penha, que monitoram medidas protetivas, e as Salas Lilás de acolhimento às vítimas em unidades policiais.
O plano propõe prever em lei que presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva, sem relaxamento na audiência de custódia.
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Ação proposta
Prisão preventiva obrigatória para quem é preso pela terceira vez
O plano propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, permitindo excepcionalmente a imputação penal de pessoas mais jovens em crimes graves ou reincidência.
O plano propõe reformar o Código Penal para garantir punições duras a crimes violentos e hediondos e corrigir distorções na proporcionalidade das penas.
O plano propõe substituir o atual modelo de progressão de regimes por cumprimento efetivo da pena em prisão, seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico.
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Ação proposta
Fim da progressão de regime; prisão efetiva e condicional monitorada