Temas / Segurança pública / Legislação penal
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1751
Prisão preventiva obrigatória para quem é preso pela terceira vez
Resumo da proposta
O plano propõe prever em lei que presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva, sem relaxamento na audiência de custódia.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Prisão preventiva obrigatória para quem é preso pela terceira vez
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Ampliar a prisão obrigatória nas audiências de custódia para todo criminoso pego pela terceira vez: Prever em lei que bandidos presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva, vedando o relaxamento durante a audiência de custódia, etapa em que o preso é apresentado à Justiça.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 6
- Seção
- Segurança Pública — Acabar com o prende e solta no Brasil
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