Integrar mandados de prisão a bases não policiais

Resumo da proposta

O plano propõe integrar, por lei, a base de segurança pública às bases não policiais (folha de pagamento, benefícios, registro de empresas e identificação civil), com registro auditável de consultas e responsabilização por acesso indevido.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Integrar mandados de prisão a bases não policiais
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

E há uma parte que é genuinamente nova, porque hoje não existe em lugar nenhum da arquitetura: a integração entre a base de segurança e as bases que não são policiais. Mandado de prisão que não conversa com folha de pagamento pública, com concessão de benefício, com registro de empresa e com sistema de identificação civil produz a situação absurda de o Estado procurar alguém que ele mesmo está pagando. Essa ponte exige lei, exige registro auditável de cada consulta e exige responsabilização por acesso indevido, porque cruzamento de base sem controle vira instrumento de perseguição.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 23
Seção: Eixo 3 — Segurança pública — Pilar 4 — Fazer funcionar o que já foi criado

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