Temas / Segurança pública / Conflitos no campo
MISSÃO 14 · MISSÃO
Proposta Nº 0993
Reprimir invasões rurais e endurecer pena de esbulho
Resumo da proposta
O plano propõe revogar a Nota Técnica nº 4/2025 do MDA, instruir as polícias a reprimir invasões de propriedades rurais e endurecer a legislação sobre esbulho possessório.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Reprimir invasões rurais e endurecer pena de esbulho
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
O primeiro pilar é o fim das invasões de propriedade rural e a restauração da segurança jurídica no campo, com a revogação da Nota Técnica nº 4/2025 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e instrução às polícias para repressão das invasões, conforme estabelecido no Código Penal. Em paralelo, vamos endurecer a legislação penal sobre esbulho possessório.
- Documento
- Proposta de governo — Renan Santos
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 42
- Seção
- Cap. XII — Agricultura e tecnologia ("Celeiro do mundo") — AgroBrasil 2030
Candidaturas com propostas em “Conflitos no campo” · ordem alfabética
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