Plano Pena Justa, Pacto de Execução Penal e presídios federais

Resumo da proposta

O plano propõe cumprir as metas do Plano Pena Justa, instituir o Pacto Nacional de Execução Penal, fortalecer o sistema penitenciário federal e criar protocolo nacional de classificação de periculosidade.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Plano Pena Justa, Pacto de Execução Penal e presídios federais
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça. Seguiremos apoiando Estados para implementar padrões nacionais de gestão, monitoramento e modernização das penitenciárias estaduais. Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas, e implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências.

Documento: Proposta de governo — Lula
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 28
Seção: 3. Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada

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