Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico

Resumo da proposta

O plano propõe um Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico, financiado por bens recuperados, sem contingenciamento, com recursos de operações estaduais destinados aos estados.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Majoritariamente bens recuperados do crime

Texto original

Instituir o Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico e Ramificações, financiado majoritariamente pelos bens recuperados. Os recursos terão que ser obrigatoriamente investidos nos programas e estruturas de combate ao crime, nas forças de segurança, em programas de prevenção ao uso de drogas e recuperação de dependentes químicos e em programas de proteção de testemunhas e à segurança de agentes e autoridades ameaçados. Esse Fundo não poderá entrar no orçamento geral discricionário, nem poderá ser contingenciado. Os recursos levantados a partir de bens apreendidos em operações executadas pelas forças de segurança estaduais serão destinados às respectivas unidades federativas.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 18
Seção: Tema 6 · Segurança pública e combate à corrupção

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