Temas / Segurança pública / Legislação penal
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1754
Fim da progressão de regime; prisão efetiva e condicional monitorada
Resumo da proposta
O plano propõe substituir o atual modelo de progressão de regimes por cumprimento efetivo da pena em prisão, seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Fim da progressão de regime; prisão efetiva e condicional monitorada
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Substituir o modelo de regimes de pena atual pelo cumprimento de prisão efetivo na cadeia, seguido de liberdade condicional com monitoramento: Garantir que o criminoso fique efetivamente preso durante o cumprimento da pena substituindo o modelo atual em que o preso progride rapidamente do regime fechado para o semiaberto e aberto, por um modelo de restrição de liberdade seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 7
- Seção
- Segurança Pública — Reduzir a maioridade penal e endurecer a legislação
Candidaturas com propostas em “Legislação penal” · ordem alfabética
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