Temas / Segurança pública / Legislação penal
PL 22 · PL
Proposta Nº 0339
Apoiar e sancionar a redução da maioridade penal
Resumo da proposta
O plano propõe apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos por crimes graves.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Apoiar e sancionar a redução da maioridade penal
- Meta
- Maioridade penal de 16 anos; punição a partir de 14 anos para estupro, tráfico, tortura e assassinato
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande.
- Documento
- Proposta de governo — Flavio Bolsonaro
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 13
- Seção
- Brasil sem Medo — O crime do menor não é menor
Candidaturas com propostas em “Legislação penal” · ordem alfabética
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