Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos

Resumo da proposta

O plano propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, permitindo excepcionalmente a imputação penal de pessoas mais jovens em crimes graves ou reincidência.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos: Reduzir a maioridade penal para 16 anos, assegurando a responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade e permitindo, excepcionalmente, a imputação penal de pessoas ainda mais jovens nos casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou reincidência.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 6
Seção: Segurança Pública — Reduzir a maioridade penal e endurecer a legislação

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