Proposta Nº 0176

Desmilitarizar e unificar as polícias; política de "segurança dos direitos"; revogar a lei antiterrorismo

Resumo da proposta

O plano propõe desmilitarizar a segurança pública, unificar as polícias com ciclo completo, criar um ministério de segurança dos direitos e revogar a lei antiterrorismo.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Desmilitarizar e unificar as polícias; política de "segurança dos direitos"; revogar a lei antiterrorismo
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

O governo do Poder Popular agirá com rigor no combate ao genocídio da população negra, pondo fim à política de “guerra às drogas”, para o que se faz necessária a completa desmilitarização da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática. Será desenvolvida uma política de segurança dos direitos humanos, no lugar da segurança pública baseada na repressão à classe trabalhadora, à população pobre e aos moradores das periferias, com a criação de um ministério voltado à aplicação das medidas necessárias à garantia desses direitos e a revogação completa da lei antiterrorismo (12.850/2013).

Documento: Proposta de governo — Edmilson Costa
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 6
Seção: 3. Área social e mundo do trabalho

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