Lei de exclusão imediata de conteúdo da criança vítima

Resumo da proposta

O plano propõe lei que obrigue sites a excluir imediatamente imagens ou vídeos da criança vítima, com bloqueio até a comprovação da exclusão total.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Lei de exclusão imediata de conteúdo da criança vítima
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Vamos criar lei que obriga o site a excluir imediatamente qualquer imagem ou vídeo dessa criança assim que identificado, com a mesma regra já explicada: enquanto não houver comprovação de exclusão total, a circulação fica bloqueada.

Documento: Proposta de governo — Leonardo Avalanche
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 41
Seção: Proposta 17 — Tolerância Zero à Exploração Sexual Infantil

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