Dobrar a pena mínima para exploração sexual infantil

Resumo da proposta

O plano propõe legislação que pelo menos dobre a pena mínima para quem estrutura ou comanda redes de exploração sexual infantil e para quem vende acesso ou material envolvendo crianças.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Dobrar a pena mínima para exploração sexual infantil
Meta: No mínimo dobrar a pena mínima em vigor
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Nosso governo vai lutar por legislação que no mínimo dobre a pena mínima hoje em vigor, tanto pra quem estrutura ou comanda rede de exploração sexual infantil quanto pra quem vende acesso ou material envolvendo criança, reduzindo drasticamente a margem de interpretação que hoje permite decisão como essa.

Documento: Proposta de governo — Leonardo Avalanche
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 40
Seção: Proposta 17 — Tolerância Zero à Exploração Sexual Infantil

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