Temas / Segurança pública / Sistema prisional
PSD 55 · PSD
Proposta Nº 1076
Monitoramento de contatos de presos do REDAD
Resumo da proposta
O plano propõe regras em lei para monitorar os contatos de presos no REDAD, inclusive em parlatórios, com supervisão judicial e preservação da defesa técnica.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Monitoramento de contatos de presos do REDAD
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Estabelecer em lei regras para o monitoramento dos contatos de presos submetidos ao REDAD, inclusive nos parlatórios, com cadeia de custódia, supervisão judicial e preservação da defesa técnica legítima.
- Documento
- Proposta de governo — Ronaldo Caiado
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 19
- Seção
- Tema 6 · Segurança pública e combate à corrupção
Candidaturas com propostas em “Sistema prisional” · ordem alfabética
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