Condicionar repasses federais à alimentação do Sinesp

Resumo da proposta

O plano propõe suspender o acesso a recursos federais discricionários dos estados que não alimentarem o Sinesp no padrão e no prazo, com a suspensão publicada.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Condicionar repasses federais à alimentação do Sinesp
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Aplicar de verdade a condicionalidade que já está na lei: estado que não alimentar o Sinesp no padrão e no prazo perde acesso a recurso federal discricionário, com a suspensão publicada e não negociada por telefone.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 22
Seção: Eixo 3 — Segurança pública — Pilar 4 — Fazer funcionar o que já foi criado

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