Temas / Segurança pública / Conflitos no campo
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1884
Porte de arma em toda a propriedade rural
Resumo da proposta
O plano propõe ampliar o direito do produtor rural de portar arma em toda a extensão de sua propriedade, além da posse estendida já prevista em lei.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Porte de arma em toda a propriedade rural
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Garantir o porte de armas em toda a extensão da propriedade rural e o direito à autodefesa do produtor: Consolidar e ampliar o direito do produtor rural de portar arma em toda a extensão de sua propriedade, avançando para além da posse estendida já prevista em lei, com segurança jurídica para o exercício da legítima defesa e proteção efetiva do Estado contra invasões.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 45
- Seção
- Agronegócio — Defender a propriedade rural
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