Articular a convocação do plebiscito e publicar caderno técnico

Resumo da proposta

O plano propõe articular no primeiro ano o decreto legislativo de convocação do plebiscito, publicar antes um caderno técnico com custo e parecer de constitucionalidade, realizar a consulta fora de data de eleição geral e acatar o resultado.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Articular a convocação do plebiscito e publicar caderno técnico
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Articulação do decreto legislativo no primeiro ano de mandato
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Articular, no primeiro ano de mandato, junto às lideranças do Congresso, o projeto de decreto legislativo de convocação. ▪ Publicar antes da consulta um caderno técnico com custo estimado de construção e operação, projeto arquitetônico de referência, regime jurídico proposto e parecer sobre compatibilidade constitucional e convencional. Consulta popular sem informação prévia é manipulação com aparência de democracia. ▪ Realizar a consulta em data que não coincida com eleição geral, para que o tema seja julgado por si mesmo. ▪ Acatar o resultado, seja ele qual for.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 25
Seção: Eixo 3 — Segurança pública — Consulta popular — Compromisso de procedimento

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