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Temas / Emprego e renda / Trabalho por aplicativos

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Samara UP 80 · UP

Proposta Nº 1488

Regulamentar o trabalho em plataformas e fim da propriedade estrangeira

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Resumo da proposta

O plano propõe regulamentar de imediato o trabalho em plataformas, com remuneração mínima, proteção previdenciária, transparência algorítmica, direito de organização e negociação coletiva, e acabar com a propriedade estrangeira sobre aplicativos.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Regulamentar o trabalho em plataformas e fim da propriedade estrangeira
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Imediato
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Regulamentar de forma imediata o trabalho em plataformas garantindo re m u n e ra çã o m í n i m a , p rote çã o previdenciária, transparência algorítmica, direito de organização e negociação coletiva. Fim da propriedade estrangeira sobre aplicativos, como ocorre com Uber e 99 atualmente.
Documento
Proposta de governo — Samara
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 11
Seção
Emprego, renda e trabalho
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Candidaturas com propostas em “Trabalho por aplicativos” · ordem alfabética

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