Proposta Nº 1616

Alíquota de referência de 2% por lançamento, definida por estudo de impacto

Resumo da proposta

O plano estabelece como parâmetro uma alíquota de 2% no débito e 2% no crédito de cada lançamento, com a alíquota definitiva fixada por estudo de impacto orçamentário antes do envio ao Congresso, sob critério de neutralidade de arrecadação.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Alíquota de referência de 2% por lançamento, definida por estudo de impacto
Meta: Parâmetro de 2% no débito e 2% no crédito (piso técnico de 1,2%)
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

O parâmetro público do Democrata é de 2% no débito e 2% no crédito de cada lançamento em conta. O estudo técnico que originou a proposta, assinado por Marcos Cintra e Luciano Bivar e publicado no JOTA em 10 de março de 2021, trabalhava com 1,2% em cada ponta. Versões anteriores da mesma família de propostas, ancoradas na PEC nº 474/2001, chegaram a trabalhar com 2,04%. A variação não é descuido dos autores: a alíquota depende do conjunto de tributos que se decide substituir e do volume de movimentação financeira do período. Tratamos o 1,2% como piso técnico da discussão. A alíquota definitiva sai de estudo de impacto orçamentário feito antes do envio da proposta ao Congresso, com critério declarado de neutralidade de arrecadação.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 10
Seção: Eixo 1 — Reforma tributária: o Imposto Único Federal — 1.4 A alíquota, e como ela será fixada

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