Proposta Nº 1620

Cláusula de suspensão automática da transição tributária

Resumo da proposta

O plano propõe um gatilho na emenda que suspende automaticamente a transição se houver frustração de arrecadação acima de percentual fixado em lei complementar por dois exercícios seguidos.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Cláusula de suspensão automática da transição tributária
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

A emenda incluirá gatilho objetivo: apurada frustração de arrecadação acima do percentual definido em lei complementar por dois exercícios consecutivos, a transição é suspensa automaticamente e o Congresso reavalia os parâmetros.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 14
Seção: Eixo 1 — Reforma tributária: o Imposto Único Federal — 1.7 As salvaguardas da reforma

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