Proposta Nº 1622

Transição em três etapas para o novo sistema tributário

Resumo da proposta

O plano propõe uma transição em três etapas: convivência do novo tributo com alíquota reduzida, repactuação das transferências para que estados e municípios não percam receita e desligamento dos tributos substituídos com prazo fixado em lei.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Transição em três etapas para o novo sistema tributário
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Convivência: o novo tributo entra em vigor com alíquota reduzida enquanto os substituídos caem progressivamente, para aferir arrecadação real antes de desligar o sistema antigo. 2. Repactuação das transferências constitucionais, de modo que nenhum estado e nenhum município perca receita na troca. Sem isso a reforma não passa, e nem deveria passar. 3. Desligamento dos tributos substituídos e das obrigações acessórias correspondentes, com prazo fixado na própria lei.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 14
Seção: Eixo 1 — Reforma tributária: o Imposto Único Federal — 1.8 Transição

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