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DEMOCRATA 35 · DEMOCRATA
Proposta Nº 1624
Extinguir obrigações acessórias junto com os tributos substituídos
Resumo da proposta
O plano propõe extinguir as obrigações acessórias de cada tributo substituído na mesma norma que o substitui.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Extinguir obrigações acessórias junto com os tributos substituídos
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Extinguir as obrigações acessórias federais de cada tributo substituído na mesma norma que o substitui, e não numa portaria posterior que nunca sai.
- Documento
- Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 16
- Seção
- Eixo 1 — Reforma tributária: o Imposto Único Federal — 1.10 Metas
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