Proposta Nº 1664

Estruturar a fiscalização e a cobrança de multas por maus-tratos

Resumo da proposta

O plano propõe estruturar a fiscalização federal de maus-tratos com pessoal e equipamento, integração entre órgão ambiental, polícias e serviço veterinário, e inscrição em dívida ativa com cobrança das multas.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Estruturar a fiscalização e a cobrança de multas por maus-tratos
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Estruturar a fiscalização federal para dar efetividade ao Decreto nº 12.877/2026 significa três coisas concretas: pessoal e equipamento para que a fiscalização chegue ao local do fato, integração entre órgão ambiental, polícias e serviço veterinário oficial para que a autuação se sustente juridicamente, e inscrição em dívida ativa com cobrança executada de quem não paga.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 30
Seção: Eixo 5 — Proteção e direitos animais — 5.3 Cinco medidas

Abrir documento nesta página

Candidaturas com propostas em “Proteção animal” · ordem alfabética

Encontrou algo diferente do documento? Informe pelo canal de correções (o Nº 1664 já vai preenchido).