Proposta Nº 1704

Auditar a interoperabilidade das bases pelo CPF e responsabilizar dirigentes

Resumo da proposta

O plano propõe auditar e publicar no primeiro ano o cumprimento, órgão por órgão, da lei do CPF como identificador único, com prazo de regularização, responsável nomeado e efeito do descumprimento sobre gratificação e cargo do dirigente.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Auditar a interoperabilidade das bases pelo CPF e responsabilizar dirigentes
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Auditoria publicada no primeiro ano
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Auditoria e publicação, no primeiro ano, do grau de cumprimento da Lei nº 14.534/2023 órgão por órgão, com prazo de regularização e responsável nomeado. Hoje ninguém sabe dizer quantas bases federais já interoperam pelo CPF, o que por si só responde à pergunta. ▪ Aplicação da regra de ônus do Eixo 2 ao descumprimento: efeito sobre gratificação de desempenho do dirigente e sobre a permanência em cargo de direção

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 44
Seção: Eixo 11 — Estado digital, desburocratização e transparência — 11.1 Interoperabilidade obrigatória

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