Licenciamento com prazo, responsável nomeado e painel público

Resumo da proposta

O plano propõe licenciamento ambiental com prazo definido e responsável nomeado para cada processo e marco de obra, com prazo em painel público, apuração automática do descumprimento e efeitos sobre gratificação, cargo e medição contratual de concessionárias.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Licenciamento com prazo, responsável nomeado e painel público
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Licenciamento ambiental com prazo definido e análise técnica de qualidade. Demora não é rigor; costuma ser falta de gente. ▪ Responsável nomeado para cada processo de licenciamento e para cada marco de obra, com prazo correndo em painel público e apuração automática ao ser descumprido, na mesma regra de ônus adotada no Eixo 2. Prazo sem responsável identificado é prazo decorativo. ▪ Efeito do descumprimento sobre gratificação de desempenho e sobre a permanência em cargo de direção, e, no caso de concessionária, sobre a medição contratual do período.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 47
Seção: Eixo 12 — Infraestrutura, energia e meio ambiente — 12.3 Meio ambiente e clima

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