Proposta Nº 1792

Implementação da Reforma Tributária sem exceções e com neutralidade

Resumo da proposta

O plano propõe evitar regimes especiais e exceções na regulamentação da Reforma Tributária, com monitoramento técnico, transparência sobre impactos setoriais e compromisso de neutralidade da carga.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Implementação da Reforma Tributária sem exceções e com neutralidade
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Assegurar uma implementação eficaz da Reforma Tributária: Evitar que a regulamentação da Reforma Tributária replique a complexidade do sistema atual por meio de burocracias desnecessárias, regimes especiais, exceções e tratamentos favorecidos, garantindo monitoramento técnico, transparência sobre impactos setoriais e compromisso verificável de neutralidade da carga tributária.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 19
Seção: Desenvolvimento Econômico — Simplificar o empreendedorismo e reduzir os impostos

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