Regime trabalhista alternativo à CLT

Resumo da proposta

O plano propõe um regime alternativo à CLT com prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo às partes definir remuneração variável, periodicidade do salário, jornada diária acima de 8 horas (respeitado o limite de 44 horas semanais), dias trabalhados e divisão das férias.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Regime trabalhista alternativo à CLT
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Oferecer ao trabalhador e ao empregador um regime alternativo à CLT, com mais liberdade para negociarem as regras da contratação: Permitir que trabalhador e empregador ajustem o modelo de contratação às suas preferências e à realidade de cada atividade, com prevalência do negociado sobre o legislado. Nesse marco trabalhista alternativo, as partes poderão definir consensualmente regras como o percentual e o valor da remuneração variável atrelada ao desempenho; a periodicidade do pagamento dos salários (diária, semanal ou quinzenal), a jornada diária, que poderá ultrapassar 8 horas, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais, o número de dias trabalhados por semana; e a livre divisão dos períodos de férias.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 23
Seção: Trabalho e Emprego — Criar uma alternativa flexível à CLT

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