Programa federal de regularização fundiária

Resumo da proposta

O plano propõe um programa federal de apoio técnico a estados e municípios para regularização fundiária urbana e rural e entrega de títulos.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Programa federal de regularização fundiária
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Regularizar os títulos de propriedade em todas as regiões brasileiras: Estruturar um programa federal de apoio técnico aos estados e municípios para a regularização fundiária urbana e rural, garantindo a entrega de títulos de propriedade às famílias que vivem em residências ainda sem documentação por excesso de burocracia.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 65
Seção: Desenvolvimento Social — Garantir que o brasileiro more com dignidade

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