Proposta Nº 0207

Divulgar o custo de cada regime tributário diferenciado; buscar alíquota-referência menor

Resumo da proposta

O plano se compromete a concluir a transição da reforma tributária com carga menor, divulgando o custo de cada regime diferenciado.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Divulgar o custo de cada regime tributário diferenciado; buscar alíquota-referência menor
Meta: Alíquota-referência inferior à hoje projetada
Prazo: Ao fim da transição da reforma tributária
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

g) Compromisso com uma carga tributária menor ao fim da transição A simplificação do sistema tributário já está em curso e será conduzida com responsabilidade até sua implantação plena. Nosso compromisso não será apenas administrar a transição, mas trabalhar para que ela resulte em carga menor para o cidadão e para o setor produtivo. Regimes específicos podem ser legítimos quando atendem a finalidades sociais ou econômicas relevantes, mas todos reduzem a base de incidência e influenciam a alíquota geral paga por todos. Por isso, cada tratamento diferenciado terá seu custo estimado e divulgado de forma clara, permitindo que a sociedade avalie seus benefícios e sua efetividade. Combinada ao controle rigoroso das despesas públicas e ao crescimento da economia, essa transparência permitirá que o Brasil conclua a reforma com uma alíquota-referência inferior à hoje projetada.

Documento: Proposta de governo — Escritor Augusto Cury
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 38
Seção: Principais Teses — 1. Responsabilidade fiscal (g)

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