Temas / Emprego e renda / Trabalho por aplicativos

Proposta Nº 0487
Reconhecer vínculo empregatício nos aplicativos; contra o PLP 152
Resumo da proposta
O plano propõe reconhecer o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, com todos os direitos, e se opõe ao PLP 152.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Reconhecer vínculo empregatício nos aplicativos; contra o PLP 152
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Reconhecimento do vínculo empregatício Garantia de todos os direitos: previdência, férias, 13º, descanso remunerado, seguro contra acidentes, licença-maternidade e proteção social efetiva Regulamentação sem direitos é fraude! Não ao PLP 152, que legaliza a precarização!
- Documento
- Proposta de governo — Hertz Dias
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 9
- Seção
- Trabalhadores de aplicativos e plataformas
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