Temas / Emprego e renda / Direitos trabalhistas

Proposta Nº 0495
Direito à desconexão; proibir vigilância digital invasiva
Resumo da proposta
O plano propõe garantir o direito à desconexão no trabalho remoto e proibir vigilância digital invasiva.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Direito à desconexão; proibir vigilância digital invasiva
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Garantia do direito à desconexão no trabalho remoto, proibindo mecanismos de disponibilidade permanente e jornada invisível. Proibição de sistemas invasivos de vigilância digital e de monitoramento opaco de desempenho, assegurando transparência e controle social sobre todas as ferramentas digitais utilizadas no trabalho.
- Documento
- Proposta de governo — Hertz Dias
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 29
- Seção
- Soberania digital
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