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Temas / Assistência social / Imigrantes

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Lula PT 13 · PT

Proposta Nº 0742

Implementar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia

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Resumo da proposta

O plano propõe consolidar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, com acolhimento de migrantes e refugiados e combate à xenofobia.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Implementar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Consolidaremos uma política migratória humanista e estratégica, assegurando a plena implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), o acolhimento digno de migrantes e refugiados, o combate à xenofobia e a ampliação do acesso a direitos e serviços públicos.
Documento
Proposta de governo — Lula
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 30
Seção
3. Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada
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Candidaturas com propostas em “Imigrantes” · ordem alfabética

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