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Temas / Emprego e renda / Direitos trabalhistas

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Lula PT 13 · PT

Proposta Nº 0884

Combater a pejotização fraudulenta

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Resumo da proposta

O plano propõe combater a pejotização fraudulenta com fiscalização, regras contra migrações fraudulentas e fortalecimento da inspeção do trabalho.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Combater a pejotização fraudulenta
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Vamos continuar combatendo a pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho.
Documento
Proposta de governo — Lula
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 74
Seção
12. Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas
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Candidaturas com propostas em “Direitos trabalhistas” · ordem alfabética

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