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Temas / Emprego e renda / Trabalho por aplicativos

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Lula PT 13 · PT

Proposta Nº 0885

Regular o trabalho em plataformas digitais

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Resumo da proposta

O plano propõe um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas, com regras sobre relação de trabalho, remuneração, direitos e transparência algorítmica.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Regular o trabalho em plataformas digitais
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Queremos consolidar um sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas, que normatize de forma adequada a atividade empresarial e estabeleça as regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica.
Documento
Proposta de governo — Lula
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 74
Seção
12. Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas
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Candidaturas com propostas em “Trabalho por aplicativos” · ordem alfabética

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