Temas / Emprego e renda / Trabalho por aplicativos

Proposta Nº 0885
Regular o trabalho em plataformas digitais
Resumo da proposta
O plano propõe um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas, com regras sobre relação de trabalho, remuneração, direitos e transparência algorítmica.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Regular o trabalho em plataformas digitais
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Queremos consolidar um sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas, que normatize de forma adequada a atividade empresarial e estabeleça as regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica.
- Documento
- Proposta de governo — Lula
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 74
- Seção
- 12. Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas
Candidaturas com propostas em “Trabalho por aplicativos” · ordem alfabética
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